A Online Blue Hawk. Unip, Lda, S.A., com sede na Av. da Liberdade, 230, 1º andar, 1250-048, Lisboa, Portugal, é, entre outras atividades, proprietária de um serviço de campanhas de marketing de permissão. Este serviço é efetuado através de vários websites pertencentes à empresa. O serviço de campanhas de marketing de permissão é fornecido ao utilizador (“Subscritor“) em virtude dos termos e condições do presente acordo. O presente documento representa o completo acordo entre o Subscritor e a Online Blue Hawk. Unip, Lda.
1. Descrição do Serviço
O serviço de campanhas de marketing de permissão consiste em enviar através de e-mail e/ou SMS, desde que se verifique a correspondente expressa autorização do utilizador, informação e publicidade sobre produtos e serviços que se adequam ao seu perfil sociodemográfico.
O Subscritor manifesta que está de acordo com o seguinte:
O Subscritor manifesta que conhece e é consciente de que os dados que fornece (“Informação de Registo”) irão ser incorporados num ficheiro automatizado ou num tratamento de dados de caráter pessoal.
Se alguma informação proveniente do Subscritor for falsa ou inexata, a Online Blue Hawk. Unip, Lda reserva-se ao direito de cancelar a subscrição do Subscritor e dar por terminados os direitos do Subscritor a utilizar o Serviço.
O Subscritor autoriza a Online Blue Hawk. Unip, Lda a conservar e utilizar os dados do Subscritor para lhe serem oferecidos outros serviços e produtos.
O Subscritor conhece e é consciente que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada nos servidores de Online Blue Hawk. Unip, Lda.
O Subscritor poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. Poderá também exercer o seu direito de portabilidade e esquecimento de dados.
O exercício dos direitos deverá realizar-se através de qualquer meio que o utilizador considere pertinente:
O Subscritor aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utilização do serviço de campanhas de marketing de permissão.
A Online Blue Hawk. Unip, Lda não se responsabiliza pela impossibilidade de uso, a interrupção de negócios, nem pelos danos diretos ou indiretos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo de negligência (incluindo a perda de benefícios).
Os websites e emailings enviados pela Online Blue Hawk. Unip, Lda podem conter ligações a outros websites que estão fora do controlo da Online Blue Hawk. Unip, Lda e que não são controlados pela Online Blue Hawk. Unip, Lda.
No caso de o utilizador aceder a outros sites utilizando essas ligações, terá de ter atenção que esses sites poderão, eventualmente, solicitar e recolher dados pessoais, de acordo com a respetiva política de privacidade, que poderá ser diferente da Online Blue Hawk. Unip, Lda.
É importante também referir que os sites e emails enviados pela Online Blue Hawk. Unip, Lda poderão, pontualmente, proporcionar links a outros sites criados e geridos por outras organizações.
Uma vez que esses sites não são propriedade da Online Blue Hawk. Unip, Lda, esta não poderá garantir a qualidade, adequação ou funcionamento dos mesmos. A relação com os ditos sites não supõe um aval nem dos produtos e serviços vendidos ou anunciados, nem de qualquer informação presente.
A Online Blue Hawk. Unip, Lda recomenda fortemente que tenha muita atenção e que tenha, também, em conta que sob nenhuma circunstância a Online Blue Hawk. Unip, Lda será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, ao utilizador ou familiares em relação ao uso dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer um desses websites.
3. Proibição de Revenda ou Uso Comercial dos Serviços
O Subscritor aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utilização do serviço de campanhas de marketing de permissão.
A utilização dos Serviços é unicamente para Subscritores e Clientes (Patrocinadores) da Online Blue Hawk. Unip, Lda. Os Subscritores e Patrocinadores aceitam não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do Serviço sem o expresso consentimento da Online Blue Hawk. Unip, Lda.
4. Conduta do Subscritor
O Subscritor é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do Serviço. A utilização do serviço por parte do Subscritor está submetida às leis e regulamentos locais, distritais, autónomos, nacionais e internacionais.
O Subscritor aceita:
A Online Blue Hawk. Unip, Lda poderá, segundo o seu próprio critério, dar por terminado o serviço de campanhas de marketing de permissão de forma imediata, se a conduta do Subscritor não for de acordo com estes termos e condições.
5. Indemnização
O Subscritor aceita indemnizar e exonerar de toda a responsabilidade a Online Blue Hawk. Unip, Lda, as suas subsidiárias, afiliadas, diretivos e empregados, de qualquer reclamação ou processo, incluindo honorários razoáveis de advogados, providenciadas por terceiros como consequência do uso indevido do serviço de campanhas de marketing de permissão pelo Subscritor, bem como pela infração por parte do Subscritor do estabelecido no presente acordo,
6. Participação ou Adesão a Campanhas Publicitárias
O Subscritor poderá manter correspondência com os Patrocinadores que apresentam os seus produtos no serviço de campanhas marketing de permissão ou participar nas suas campanhas publicitárias. Esta correspondência ou participação em campanhas, incluindo a entrega de mercadorias e o fornecimento de serviços e o pagamento por elas, e quaisquer outros termos, condições, garantias relacionadas com tais correspondências irão estabelecer-se unicamente entre o Subscritor e o Patrocinador. A Online Blue Hawk. Unip, Lda não assume responsabilidade, nem obrigação alguma derivada de tal correspondência ou participação.
7. Termos Gerais
O presente acordo irá reger-se pela Lei Portuguesa, submetendo-se as partes a qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo a Juizes e Tribunais de Lisboa (Portugal).
8. Modificações nas Condições do Serviço
Devido às condições especiais do Serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, a Online Blue Hawk. Unip, Lda poderá modificar os termos e condições do presente acordo, notificando o Subscritor mediante a comunicação das alterações no nosso website, de tal modo que o Subscritor tenha conhecimento dos mesmos.
A utilização ininterrupta do serviço de campanhas de marketing de permissão por parte do Subscritor constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.
9. Modificações no Serviço
Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, a Online Blue Hawk. Unip, Lda reserva-se o direito de modificar ou interromper o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão no seu todo ou em parte, tendo enviado ou não notificação ao Subscritor. A Online Blue Hawk. Unip, Lda não será responsável ante o Subscritor nem ante terceiros por ter exercido o seu direito de modificar ou interromper o serviço de campanhas de marketing de permissão.
10. Término da Relação
Tanto o Subscritor como a Online Blue Hawk. Unip, Lda poderão dar por finalizado o Serviço a qualquer momento, sem pré-aviso, com ou sem justificação e tal decisão será imediatamente efetiva. A Online Blue Hawk. Unip, Lda não será responsável ante o Subscritor nem ante terceiros pelo fim do serviço de campanhas de marketing de permissão.
Caso o Subscritor não concorde com alguma cláusula dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou ainda no caso de não estar satisfeito com o serviço de campanhas de marketing de permissão, o recurso imediato que lhe cabe é:
No momento do término do Serviço cessam imediatamente os direitos do Subscritor a utilizar o serviço de campanhas de marketing de permissão.
11. Conformidade com o RGPD
A Online Blue Hawk. Unip, Lda está ciente da implementação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados. A Online Blue Hawk. Unip, Lda está comprometida em agir de acordo com o regulamento e está a tomar todas as medidas nesse sentido.
Actualizado a 31.03.2023